O Poder Judiciário da Comarca de Salto do Lontra acatou na tarde de quarta-feira, 24, pedido do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) que ingressou com ação civil pública contra a empresa Fritzen e Pandolfi Conveniência LTDA, Pandolfi Combustíveis LTDA e o Município de Salto do Lontra.
No último sábado, 20, ocorreu evento no posto de combustíveis, com venda de bebidas, apresentação de banda musical e grande aglomeração de pessoas (de acordo com o MP, aproximadamente 250 participantes).
Segundo a decisão, o estabelecimento fica proibido de exercer “qualquer atividade empresarial relacionada à loja de conveniências, estando impedidas de comercializar bebidas, alimentos, tabaco e tudo mais que se encontre na área destinada a esta exploração comercial” e também “manter [...] aglomeração de pessoas em desacordo com as normas sanitárias editadas pela União, Estado e Município”.
A decisão é válida enquanto houver o período pandêmico de Covid-19 e estiver em vigor as normas sanitárias de contenção da proliferação da doença, sendo que a multa é de R$ 50.000,00 cada vez que for verificado o descumprimento das medidas.
Também nesta quarta-feira, por decisão judicial, foi lacrada a loja de conveniência.
O estabelecimento poderá continuar com suas atividades somente relacionadas ao abastecimento de combustíveis em veículos.
A empresa possui 15 dias para se manifestar contra a decisão.
O posto de combustível – alvo da ação do MP – foi multado em R$ 5.545 pelo Município de Salto do Lontra por ser reincidente, visto que já havia sido notificado em agosto de 2020.
Nas redes sociais, a Secretaria Municipal de Saúde reforça o pedido para que a população siga as orientações das autoridades sanitárias, principalmente mantendo os cuidados de higiene, uso de máscara e evitando aglomerações.
Fonte: Rádio Independência.
