O projeto de lei 252/2015, que trata da revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, tem como objetivo proteger o sistema previdenciário do Estado e equilibrar o caixa do Tesouro Estadual. Mesmo com a alteração, o Governo do Estado continuará arcando, mensalmente, com R$ 380 milhões para os benefícios de aposentados e pensionistas civis e militares.
“O novo projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas, que é uma responsabilidade constitucional do Estado”, afirmou a presidente da ParanaPrevidência, Suely Hass. O sistema previdenciário do Estado continua com a mesma estrutura de fundos para pagar os benefícios de servidores civis e militares aposentados e pensionistas: Fundo Previdenciário, formado por imóveis, antecipação de royalties de Itaipu e por contribuições do poder público e de servidores; e Fundo Financeiro e Fundo Militar, bancados pelo Tesouro Estadual.
O que se propõe é uma migração de 33 mil beneficiários com mais de 73 anos, do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, que está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. Com isso, o caixa do Estado terá um alívio financeiro para novos investimentos em saúde, educação e segurança pública.
AE
