Na manhã de sexta-feira, 29, aconteceu sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Boa Vista da Aparecida, a qual foi discutida vários projetos, dentre eles o projeto de lei complementar número 003/2017 do executivo municipal, onde foi proposto a regulamentação da planta genérica de valores dos lotes urbanos e rurais do município, tendo em vista de os valores estarem em desacordo com as normas vigentes e com avaliação muito inferior aos praticados.
Pela legislação, os lotes vazios pagam a alíquota de 2% e os construídos pagam 1%, somando-se o terreno e a construção, para lançamento do IPTU.
Esta proposta acabou gerando polêmica no município. Depois que boatos com informações desencontradas circularam pela cidade, o Prefeito Leonir dos Santos, defendeu o projeto, citou alguns exemplos como de um lote com 525m², na Avenida Tancredo Neves, no setor 1, avaliado em R$ 55,00 por m², ficará com valor venal de R$ 28.875,00, se não haver construção, o IPTU deste lote será de R$ 577,50. Leonir comentou que esta atitude é uma das medidas que estão sendo adotadas devido à queda na arrecadação. “Neste momento de crise que vive o país, pela queda na arrecadação, nos obrigamos a tomar esta atitude, além de corta os gastos, temos que melhorar a arrecadação, e isso nós, como gestor publico, somos obrigados a fazer, ninguém esta fazendo nada as escuras, por isso estamos passando para a comunidade, pois acabaram tendo informações destorcidas, estou com o coração partido, sentido, não era isso que queríamos, não temos outra saída, precisamos melhorar a receita, pois queremos continuar com as parcerias e repasse como por exemplo para a Apae, Casa Familiar Rural, o transporte aos universitários”, destacou Leonir.
A Legislação determina que tanto a alíquota quanto a base de cálculo são fixadas e estabelecidas por meio de lei. Quando ocorrerem alterações que impliquem na redução discriminada de contribuições e tributos, o ato é considerado Renúncia de Receita, o que pode gerar complicações ao executivo.
Os vereadores Junior Granetto, Neninho Ramos e Paulo Nogueira, propuseram emenda a qual oferece descontos de até 40% para pagamento à vista, 30% parcelado em até três vezes e 20% parcelado em até cinco vezes, ou o valor integral poderá ser dividido em até 10 vezes, a emenda foi aprovada por todos.
Depois de muita discussão em torno do projeto de lei, os vereadores aprovaram em primeira sessão por 6 votos a favor e 2 contrários, em segunda votação foi aprovado por todos os vereadores.
O projeto prevê que a Planta Genérica do Município seja dividida em cinco setores sendo:
(Confira no mapa)
Valor Venal - Lotes
(proposto pelo município)
Obs: Alíquota de 2% do imposto é calculada em cima deste valor.
Setor 05 – No Mapa em Amarelo
Terrenos sem construção R$ 10,00m²
Setor 04 – No Mapa em Verde
Terrenos sem construção R$ 20,00m²
Setor 03 – No Mapa em Rosa
Terrenos sem construção R$ 30,00m²
Setor 02 – No Mapa em Azul
Terrenos sem construção R$ 40,00m²
Setor 01 – No Mapa em Vermelho
Terrenos sem construção R$ 55,00m²
Valor Venal Construção
(proposto pelo município)
Obs: A alíquota de 1% do imposto é calculada na soma da construção junto à metragem do lote.
Setor Residencial
Alto Padrão R$ 200,00m²
Médio Padrão R$ 150,00m²
Baixo Padrão R$ 130,00m²
Apartamento R$ 150,00m²
Casa Mista R$ 120,00m²
Casa em Madeira R$ 110,00m²
Construção Popular R$ 70,00m²
Setor Comercial
Estabelecimento Comercial R$ 100,00m²
Estabelecimento Industrial R$ 80,00m²
Galpão Barracão R$ 50,00m²
Telheiro R$ 40,00m²
Simulações: Lote sem construção
| Simulação 01 |
Simulação 02 |
Simulação 03 |
| Alíquota: 2% |
Alíquota: 2% |
Alíquota: 2% |
| Setor: 5 (amarelo no mapa) |
Setor: 3 (rosa no mapa) |
Setor: 1 (vermelho no mapa) |
| Tamanho: 200m² |
Tamanho: 300m² |
Tamanho: 525m² |
| Valor Venal: R$ 2.000,00 |
Valor Venal: R$ 9.000,00 |
Valor Venal: R$ 28.875,00 |
| IPTU: R$ 40,00 |
IPTU: R$ 180,00 |
IPTU: R$ 577,50 |
| Pagto à vista: R$ 24,00 |
Pagto à vista: R$ 108,00 |
Pagto à vista: R$ 346,50 |
Simulações: Lote com construção residencial
| Simulação 01 |
Simulação 02 |
Simulação 03 |
| Alíquota: 1% |
Alíquota: 1% |
Alíquota: 1% |
| Setor: 5 (amarelo no mapa) |
Setor: 3 (rosa no mapa) |
Setor: 1 (vermelho no mapa) |
| Lote: 200m² |
Lote: 400m² |
Lote: 525m² |
| Residência: 50m² |
Residência: 80m² |
Residência: 120m² |
| Valor Venal: R$ 9.500,00 |
Valor Venal: R$ 24.000,00 |
Valor Venal: R$ 46.875,00 |
| IPTU: R$ 95,00 |
IPTU: R$ 240,00 |
IPTU: R$ 468,75 |
| Pagto à vista: R$ 57,00 |
Pagto à vista: R$ 144,00 |
Pagto à vista: R$ 281,25 |
Simulações: Lote com construção comercial
| Simulação 01 |
Simulação 02 |
Simulação 03 |
| Alíquota: 1% |
Alíquota: 1% |
Alíquota: 1% |
| Setor: 3 (rosa no mapa) |
Setor: 2 (azul no mapa) |
Setor: 1 (vermelho no mapa) |
| Lote: 300m² |
Lote: 400m² |
Lote: 525m² |
| Comercial: 100m² |
Comercial: 120m² |
Comercial: 800m² |
| Valor Venal: R$ 19.000,00 |
Valor Venal: R$ 28.000,00 |
Valor Venal: R$ 108.875,00 |
| IPTU: R$ 190,00 |
IPTU: R$ 280,00 |
IPTU: R$ 1.088,75 |
| Pagto à vista: R$ 114,00 |
Pagto à vista: R$ 168,00 |
Pagto à vista: R$ 653,25 |
