Três embarcações de transporte cargueiro e humano foram lacradas em Santa Helena. O trabalho de fiscalização do Comando do 8º Distrito Naval foi embasado na Lei nº 9.537/1997, que corresponde à fiscalização do tráfego aquaviário.
A balsa “Paranayara” e o rebocador “Paranapanema” foram lacrados no dia 21 de novembro, e no dia 28, terça-feira, foi lacrado o rebocador “Celso Andreis I”, por equipes de militares da Marinha do Brasil. Todas as embarcações estavam com a documentação vencida e faziam a travessia do Lago de Itaipu do Porto de Santa Helena, em Santa Helena, no Oeste do Paraná, até a localidade de Puerto Indio, no Paraguai.
O rebocador “Paranapanema” estava com a documentação de registro no Paraguai vencida e não portava o Passe de Saída, autorização emitida pela CFRP (Capitania Fluvial do Rio Paraná) para navegar. A balsa “Paranayara”, registrada no Brasil, não portava a documentação de registro. O proprietário das duas embarcações deve regularizar os documentos junto às autoridades marítimas do país vizinho e no Brasil, além de requisitar o Passe de Saída na CFRP para voltar a operar.
Já o rebocador “Celso Andreis I”, que operava em conjunto com a balsa “Transandressa X”, foi lacrado porque estava com o Passe de Saída vencido desde julho de 2017 e não portava a documentação original de registro da embarcação. Para voltar a operar, o proprietário deve atualizar o Passe de Saída junto à CFRP e manter o registro original à bordo.
A Inspeção Naval da Marinha do Brasil tem como principais propósitos zelar pela segurança da navegação, salvaguardar a vida humana, e evitar a poluição das águas jurisdicionais brasileiras. A CFRP incentiva que os usuários das embarcações de transporte de passageiros e carga apoiem a fiscalização como um ato de cidadania, a fim de contribuir, em caráter permanente, para a segurança da navegação.
As suspeitas de irregularidades devem ser comunicadas à Capitania Fluvial do Rio Paraná pelo telefone (45) 3523-2332 ou pelo e-mail cfrp.secom@marinha.mil.br.
