O Senado aprovou nesta terça-feira (27) o Requerimento de Urgência para o PLC 315/2009 que altera os percentuais de 45% para 65% do repasse da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) destinado aos municípios. Esta importante etapa da tramitação do Projeto é resultado da ampla mobilização dos prefeitos organizada pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH). Com o apoio da maioria dos 81 senadores, o Requerimento e a sua aprovação já indicam que o projeto será votado com brevidade. Esse determinante projeto municipalista será finalmente referendado pela maioria antes de seguir para sanção presidencial.
A AMUSUH e os prefeitos continuam trabalhando para consolidar o consenso em relação a esse projeto que representará um aumento de 44% nos repasses da CFURH enviados às prefeituras. Esse incremento ajudará a equilibrar as finanças municipais já tão afetadas por ingerências na correção da Compensação.
Para o presidente da AMUSUH e prefeito de Abdon Batista (Sc) Lucimar Salmória, a análise desse projeto mostra a força da Associação e dos prefeitos. “A nossa luta com relação ao PLC 315/2009 está chegando ao seu ponto culminante. Agora e a hora da votação em plenário. Uma vez aprovado, ainda teremos que acompanhar a sansão presidencial. Eu nunca presenciei em minha vida uma organização tão determinada para a consecução de um objetivo. Parabenizo a firmeza com que o propósito defendido, mas acompanhado de uma forma ordeira e respeitosa com os parlamentares e o governo. Isso reforçou ainda mais a nossa credibilidade. Esse sucesso é fruto da luta de todos, mas a luta continua”, afirmou Salmória.
O Requerimento de Urgência de número 55 de autoria do senador Benedito de Lira é apoiado pela maioria dos parlamentares. Este cenário indica que a matéria deverá ser aprovada pelos
senadores.
A AMUSUH, sempre vigilante, comemora este importante passo no caminho da justiça econômica e fiscal para as prefeituras e seus 42 milhões de brasileiros atendidos.
