STF discute se preso deve ser indenizado por superlotação
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute se um preso deve receber indenização devido à superlotação carcerária e à falta de condições de saúde e higiene no presídio.
Segundo informações do STF, o tema entrou em debate a partir de um caso no Mato Grosso do Sul. O detento Anderson Nunes da Silva entrou na Justiça contra o Estado por danos morais.
O Tribunal reconheceu que o tema é de repercussão geral, e a discussão agora leva em conta os limites orçamentários do Estado. O caso pode influenciar milhares de outros presos.
De acordo com a coluna da Folha de S.Paulo, Anderson Nunes da Silva foi condenado a 20 anos de prisão por latrocínio e detido em Corumbá (MS). Ainda segundo o jornal, o relator do caso, ministro Teori Zavaski, votou pelo pagamento da indenização, de R$ 2.000.
Zavaski afirma que detentos cumprem pena "em condições não só juridicamente ilegítimas, mas humanamente ultrajantes". O estado do Mato Grosso do Sul alega insuficiência de recursos.
O sistema prisional brasileiro está superlotado, com déficit de 220 mil vagas, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014.
As condições carcerárias entraram em debate recentemente, quando a justiça italiana negou o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão. A negativa da justiça italiana foi baseada justamente no "risco do preso receber tratamento degradante no sistema prisional brasileiro".
Será que seria sensato, se todos os brasileiros que encontram-se em situações precárias, como por exemplo, quando procuram por atendimento médico e se deparam com hospitais superlotados e sem as condições necessárias de higiene, entrassem com processos na Justiça contra o Estado por danos morais?
Ou quem comete crimes, como o latrocínio, tem mais direito que cidadãos de bem?
